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Saiba como evitar surpresas desagradáveis na terceirização de serviços

27 de abril de 2017

Em 22 de março de 2017, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.302, o qual regulariza a terceirização de serviços de forma generalizada em todas as atividades, tendo recebido 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções.

A principal mudança que a nova lei traz é a contratação de funcionários terceirizados, como professores, médicos e até mesmo enfermeiros. Antes da reforma da lei, essa contratação era restrita apenas às atividades de serviços gerais. Para saber quais serviços podem ser terceirizados, leia este post.

Dica importante!

É necessário lembrar que a atividade terceirizada não pode fazer parte das atividades principais da empresa contratante, descritas na cláusula objeto do contrato social das empresas, intituladas de atividade-fim. O serviço terceirizado deve ser secundário (atividade-meio), oferecendo suporte às ocupações principais da empresa.

O relacionamento entre contratante e contratado não deve ser do tipo “patrão-empregado”. Segundo a CLT, somente podem ser considerados como vínculos empregatícios os seguintes elementos reunidos: horário de trabalho, subordinação, habitualidade e pessoalidade, mediante uma remuneração a qual, nesse caso, será considerada como salário.

10 dicas para afastar surpresas desagradáveis

Para evitar surpresas desagradáveis ao terceirizar serviços, separamos algumas dicas valiosas que certamente irão te ajudar. Continue acompanhando!

• Baixo custo

Para não ter surpresas desagradáveis, busque no mercado empresas ou profissionais que sejam autônomos idôneos. Não foque somente no baixo custo oferecido: lembre bem que o barato pode lhe sair caro.

• Atividades-fim

Não terceirize suas atividades-fim, ou seja, ao contratar a terceirização de serviços, entregue somente as atividades que não são essenciais para a sua empresa (atividades-meio).

• Identificação

É de extrema importância que os empregadores da empresa contratada utilizem uniformes que possam identificar a empresa pela qual prestam serviços. É viável também a utilização de crachás em locais visíveis que possam identificá-los.

• Contratante

Observe bem se a capacidade econômica do contratante é compatível com a atividade a ser desenvolvida.

• Documentos

Peça para que o contratante apresente documentos que comprovem sua regularidade, registros de empregados disponibilizados, assim como recolhimentos previdenciários pertinentes.

• Contratações

Evite contratações verbais, prefira fazer um contrato de prestação de serviços por escrito. Estabeleça nesse documento as obrigações e responsabilidades do contratante.

• Alteração

Incentive a rotatividade entre os empregados da contratada disponibilizados em sua empresa. Isso significa que você precisa prestigiar a alteração do pessoal – aqueles que estão há uma semana na sua empresa podem ser substituídos por funcionários de outra empresa com quem o contratante também possui relação comercial.

• Gestor

Dirija-se diretamente ao seu responsável, evitando contato com os seus empregados. Procure manter um relacionamento comercial e profissional com a empresa contratada. O recomendado aqui é que o contratante nomeie um “gestor” para cumprir essa tarefa.

• Distinções

Mantenha as necessárias distinções entre os seus empregados e os da empresa contratada, como uniformes, crachás, vestiários próprios, transporte oferecido pela empresa, refeitórios, entre outras.

• Exclusividade

É de extrema importância que a empresa contratada também preste serviços para outras empresas evitando-se, assim, a exclusividade.


Leia também:

O que muda no mercado com a aprovação da nova lei da terceirização


 

No caso de dúvidas, acione um advogado

As dicas presentes aqui são muito importantes para evitar contratações de prestadores de serviços que estiverem em desconformidade com a legislação vigente em nosso país. Caso ocorra algum tipo de dúvida, consulte imediatamente um advogado, que poderá orientá-lo sobre os procedimentos legais a serem observados no caso concreto.  

Para que a terceirização de serviços possa ocorrer de modo efetivo, é ideal que você siga estas dicas. Para saber mais a respeito do assunto e ficar por dentro de todas as novidades do setor, acompanhe nossas postagens diárias. Em caso de dúvidas ou se deseja saber mais informações, entre em contato conosco.

Neste infográfico, você vai conhecer as vantagens e desvantagens em contratar serviços terceirizados. Baixe agora! 

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