Artigos, dicas e informações
sobre terceirização de mão-de-obra

5 Mitos sobre o Projeto de Lei da Terceirização

27 de junho de 2016

Aprovado em abril de 2015 em Plenário na Câmara dos Deputados, o PL 4330/2004 é um projeto de lei que estabelece regras para a terceirização de serviços. Desde a sua aprovação, este projeto vem causado muitas dúvidas e críticas por conta de seus pontos polêmicos, como o artigo que prevê a contratação terceirizada de funcionários para se exercer atividades meio, aquelas que não fazem parte da atividade principal da empresa e as atividades fim, ou seja, atividade principal da empresa.  

Quando um projeto de lei é criado, surgem muitos mitos. Vamos identificá-los e descobrir por que são mitos.  

Os mitos do PL 4330/04

1. O Projeto de Lei 4330/04 vai reduzir ou retirar os direitos trabalhistas

MITO. O Projeto de Lei não reduz ou exclui os direitos dos trabalhadores, pelo contrário: o Projeto de Lei assegura todos os direitos aos empregados da empresa contratante e da empresa de terceirização contratada (salários, horas-extras, 13º salário, férias e os demais direitos que estão garantidos pela legislação trabalhista e também pelo que foi estabelecido em convenções e acordos da categoria).

2. A responsabilidade solidária entre a empresa terceirizada e a contratada é a única forma de se garantir o direito dos trabalhadores

MITO. O Projeto de Lei garante o cumprimento dos direitos a todos os funcionários que participam do esquema de terceirização. Através da dupla garantia dos direitos trabalhistas, tanto a empresa contratante como a contratada terão de zelar pelos direitos de seus trabalhadores. Além disso, o Projeto de Lei prevê que, se a empresa contratante não se certificar de que as obrigações trabalhistas e previdenciárias estão sendo garantidas pela empresa contratada, pode ser autuada como solidária.

3. O Projeto de Lei 4330/04 permite a terceirização de tudo

MITO. O Projeto de Lei permite apenas a contratação de atividades que são executadas pelas empresas de terceirização especializadas, sendo que os serviços devem ser determinados e especificados.

4. O Projeto de Lei 4330/04 colocará um fim na relação dos sindicatos com os trabalhadores

MITO. Pelo contrário, esta relação permanecerá exatamente da mesma forma que conhecemos, ou seja, com cada categoria profissional possuindo sindicatos que defendem os seus direitos e criam acordos coletivos com os empregadores.

5. O Projeto de Lei 4330/04 não trata de melhorias para as condições de saúde e segurança, nem vai evitar que ocorram acidentes e doenças de trabalho

MITO. O Projeto de Lei claramente estabelece que a empresa contratante será tão responsável quanto a empresa contratada por garantir que os trabalhadores recebam condições de trabalho adequadas e seguras durante a execução da terceirização de serviços. Em outras palavras, a empresa contratante também é responsável por garantir as condições boas condições de trabalho aos empregados da contratada durante a execução do serviço de terceirização.

55

A falta de compreensão de um Projeto de Lei importante como esse pode causar confusões, sobretudo sobre os direitos trabalhistas dos funcionários da empresa terceirizada e dos deveres da empresa contratante. Portanto, desvendar todos os mitos que surgiram com a aprovação do Projeto de Lei e não ter dúvidas sobre isso é essencial para que todos saibam os direitos e deveres e, assim, ter uma relação transparente de confiança mútua.

É preciso, acima de tudo, garantir que exista uma parceria em que haja credibilidade tanto quanto à prestação de serviço de qualidade, quanto ao cumprimento de todas as normativas que envolvem a terceirização de serviços.

É fato que envolver-se com uma empresa não legalizada e não cumpridora de seus deveres é algo preocupante, pois sua empresa pode acabar se prejudicando. Por isso, é necessário que você contrate uma empresa transparente, responsável e dedicada para cuidar dos serviços terceirizados com qualidade, mas que também tenha toda a preocupação com a forma de tratar seu pessoal. 

Baixe agora nosso ebook que te ajuda a não errar na escolha de um bom prestador.

Você tinha alguma dúvida sobre o Projeto de Lei 4330/04 e como você poderia terceirizar serviços para a sua empresa? Conseguiu suas respostas? Conte para nós. E se tiver outras questões, consulte-nos!

Até a próxima!

Deixe seu Comentário